Fico impressionado cada vez que abro o noticiário ou dirijo em rodovias brasileiras e vejo a quantidade de cargas pesadas cruzando o país. Movimentar tanta mercadoria é bonito de ver, mas esconde um dilema: o excesso de peso em caminhões, uma infração que, além de gerar multas severas, coloca em risco vidas e prejudica o próprio sistema viário. Segundo os dados mais recentes, o aumento das fiscalizações e a implementação de novas tecnologias têm feito com que as multas por excesso de peso deixem de ser exceções. Mas será que você, caminhoneiro ou empresário do setor, sabe exatamente o que diz a lei? Vou explicar em detalhes, com exemplos práticos e reflexões baseadas na minha experiência de quem acompanha de perto o universo do direito de trânsito.
Por que o excesso de peso é fiscalizado?
De início, pode parecer apenas um detalhe técnico. Porém, a fiscalização do excesso de peso em caminhões é uma resposta a três grandes desafios do nosso trânsito:
- Segurança viária: veículos acima do peso reduzem a estabilidade, aumentam o risco de acidentes e agravam o impacto de colisões.
- Conservação das estradas: cargas acima do limite destroem o asfalto mais rápido, criando buracos e exigindo manutenção frequente.
- Justiça econômica: transportadores que cumprem a lei enfrentam concorrência desleal de quem infringe os limites e transporta mais do que deveria.
Essas razões explicam por que órgãos como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) investem em balanças rodoviárias cada vez mais modernas e em fiscalização ativa.
O que diz o Código de Trânsito Brasileiro sobre excesso de peso?
Tudo começa no artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Segundo ele, conduzir um veículo com excesso de peso, ultrapassando o limite estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), é infração média ou grave, dependendo do percentual excedente.
Os limites de tolerância e os valores das multas vão sendo acrescidos conforme aumenta o excesso.
Um simples descuido pode virar uma dor de cabeça, e pesada.
Na verdade, o CTB estabelece:
- Até 600 kg acima do permitido: infração média, multa e pontos na CNH;
- Acima de 600 kg: a multa cresce exponencialmente, e a infração pode chegar a gravíssima, com penalidades maiores ainda.
Além disso, há a norma específica da ANTT detalhando as penalidades aplicadas em rodovias federais.
Como é a fiscalização nas rodovias?
Antigamente, o processo era quase sempre manual, dependente das balanças físicas fixas. Atualmente, avanços como o Sistema de Pesagem Dinâmica de Veículos em Velocidade da Via (HS-WIM) transformaram a paisagem das rodovias BR-364 e BR-365, por exemplo, tornando a fiscalização mais ágil e tecnológica, de acordo com informações oficiais da ANTT.
Minha experiência mostra que muitos motoristas são pegos de surpresa: nem sempre ficam evidentes os pontos de pesagem automática. E um simples alerta no painel pode significar uma autuação automática, sem sequer abordar o caminhoneiro.
Tipos de balança usados
- Balanças fixas: instaladas em pontos estratégicos, geralmente nas entradas de grandes cidades ou nos eixos mais movimentados.
- Balanças móveis: usadas em fiscalizações especiais, permitem surpreender transportadores em lugares variados.
- Balança de pesagem em movimento: essa é a novidade mais impactante. O sistema HS-WIM pesa cada eixo à medida que o caminhão passa, sem a necessidade de parar.
Essas modalidades se complementam, assim, não é possível confiar só na sorte ou conhecer todos os pontos de fiscalização. O controle está em constante evolução.
Consequências práticas para quem é autuado
Receber uma multa por excesso de peso costuma causar prejuízos que vão além do valor financeiro:
- Pontuação na carteira: o motorista pode receber pontos e chegar perto de um processo de suspensão se acumular outras infrações.
- Imobilização: dependendo do excesso constatado, o caminhão só poderá seguir viagem após o transbordo da carga excedente.
- Prejuízo ao cliente: atrasos na entrega e multas contratuais não são incomuns quando há esse tipo de paralisação.
- Óbice à renovação de autorizações: transporte regular de passageiros ou produtos pode ser prejudicado, pois as autuações entram no histórico da empresa.
Não é incomum relatos como o recente da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba de uma carreta transportando 71 mil kg de feijão, com excesso de mais de 22 mil kg, gerando multa acima de R$ 17 mil e enorme transtorno logístico. Testemunhei transportadoras que chegaram a perder contratos devido ao histórico negativo.
Não se trata só de dinheiro: é o futuro do negócio em jogo.
Como calcular o excesso de peso
Muita gente ainda faz confusão ao calcular qual seria o excesso permitido. O que vale é sempre o peso máximo permitido por eixo e pelo veículo carregado, segundo o documento de licenciamento. A tolerância determinada pelo CONTRAN, atualmente, é de até 5% sobre cada limite de peso (Lei 13.103/2015).
Exemplo prático para ilustrar:
- Peso Bruto Total Combinado (PBTC) do caminhão: 45.000 kg
- Peso verificado em balança: 47.500 kg
- Tolerância de 5%: 2.250 kg (45.000 x 0,05)
- Peso máximo com tolerância: 47.250 kg
- Excesso: 250 kg
Nesse caso, configura-se infração por excesso de peso de 250 kg.
Valores das multas por excesso de peso
Os valores variam conforme o excesso apurado:
- Até 600 kg: multa média de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH
- De 601 kg a 800 kg: adicional de R$ 5,32 a cada 200 kg ou fração
- De 801 kg a 1.000 kg: adicional de R$ 10,65 a cada 200 kg ou fração
- Acima de 1.000 kg: adicional de R$ 21,28 a cada 200 kg ou fração
Essa graduação está prevista no próprio CTB e detalhada em normativas da ANTT.
Exemplo de cálculo
- Suponha excesso de 1.400 kg. O adicional será sobre os 800 kg a mais dos 600 permitidos.
- Dividindo 800 por 200, temos 4 frações. Assim, 4 x R$ 10,65 = R$ 42,60 e, somando à multa base de R$ 130,16, totaliza R$ 172,76.
No caso citado anteriormente, as multas ultrapassaram R$ 17 mil justamente porque o excesso foi altíssimo.
Estatísticas comprovam a fiscalização
Basta consultar o Anuário 2020 da Polícia Rodoviária Federal para perceber a ocorrência desse tipo de autuação: milhares de registros todos os anos, em todas as regiões do Brasil. Já em ações recentes, foram mais de 700 autuações em apenas 40 dias, somando quase R$ 250 mil em multas.
Essa estratégia punitiva, segundo entendo, responde também à pressão por melhorias na infraestrutura. Estudos mostram que parte significativa do desgaste nas estradas vem justamente do excesso de peso. Do ponto de vista da sociedade, o objetivo é claro: evitar acidentes e garantir um mínimo de conservação nas nossas rodovias, cada vez mais sobrecarregadas.
Como se defender de multas por excesso de peso
Se você já foi autuado ou teme sofrer esse tipo de punição, não está sozinho. Um dado interessante é que parte das autuações ocorre por erro de medição ou até por confusão na distribuição da carga entre os eixos, e, nesses casos, a defesa é legítima.
Todo motorista tem direito à defesa, mesmo diante das infrações mais severas.
Eu costumo orientar as pessoas a procurar auxílio especializado assim que recebem a notificação. Empresas como a RodoMultas oferecem apoio para avaliar a situação, identificar irregularidades no processo e apresentar defesa técnica fundamentada. Nem sempre a autuação representa a palavra final.
Além disso, compartilho os passos que costumo recomendar:
- Leia atentamente o auto de infração e anexe todos os documentos que puder comprovar a regularidade da sua carga.
- Peça a verificação das balanças utilizadas, pois balanças com erro de calibração podem gerar autuações indevidas.
- Separe contratos, notas fiscais e laudos de manutenção e pesagem do veículo, se existirem.
- Fique atento ao prazo para recurso administrativa ou judicial. Perder o prazo reduz as opções de defesa. Se já perdeu, veja as soluções possíveis quando perde o prazo de recurso.
Desde erros formais (placa ou dados técnicos errados) até cálculos equivocados do excesso, há margem para questionamento. A RodoMultas mantém uma atuação focada em defesa especializada de multas em várias naturezas, inclusive excesso de peso.
Recorrendo de autuações gravíssimas
Caso o excesso de peso caracterize infração gravíssima (geralmente acima de 50% dos limites ou em transportes de produtos perigosos), as consequências podem incluir início de processo para cassação do direito de dirigir. Aqui, a defesa deve ser ainda mais técnica, questionando não só o excesso, mas a legalidade de todo o procedimento.
Em processos assim, é comum envolver perícias, laudos e até testemunhas da operação. Eu já vi situações em que conseguiram anular autuações por falhas no sistema de pesagem ou por ausência de notificação adequada.
Vale sempre o reforço: busque orientação desde o início, pois os procedimentos de defesa têm prazo, formalidades e exigem atenção aos detalhes.
E se o excesso tiver sido flagrado por radar?
Desde a implementação das balanças dinâmicas, muitos motoristas relatam dúvidas sobre a legalidade dos radares que acabam contribuindo para o cruzamento de dados entre velocidade e peso, aumentando ainda mais as chances de autuação. Há um guia completo com dicas para recorrer de multas de trânsito aplicadas por radar no site da RodoMultas, que recomendo.
Dicas para prevenir multas e proteger seu direito de defesa
- Planeje sempre a carga levando em conta não só o peso, mas a distribuição correta entre os eixos.
- Peça laudos atualizados de manutenção da balança do embarcador e pese o veículo sempre que possível antes de pegar a rodovia.
- Fique atento às mudanças recentes na fiscalização e aos limites de tolerância estabelecidos pelo CONTRAN.
- Guarde todos os documentos relacionados à carga e à viagem. Muitas autuações são revertidas apenas por apresentar nota fiscal ou documento correto.
- Cadastre-se para receber notificações e editais nas plataformas oficiais da ANTT e acompanhe a legislação atualizada.
Minha sugestão é nunca confiar apenas em práticas antigas ou na “experiência de estrada”. Cada ano surgem novos métodos e legislações, como ficou claro quando a ANTT iniciou suas fiscalizações dinâmicas em 2024. Para quem busca estar sempre informado, há uma categoria de artigos exclusiva sobre recursos de trânsito e novidades que é muito útil na hora de se defender.
O futuro próximo da fiscalização: automatização e inteligência artificial?
Em 2024, o Brasil deu passos largos na automação de balanças e cruzamento de dados, conforme relataram órgãos oficiais dedicados à fiscalização rodoviária. Com o uso crescente de sensores, câmeras e sistemas inteligentes, o risco de autuação sem abordagem cresce, tornando cada vez mais necessário manter todos os documentos e laudos em ordem.
Muitos se perguntam se essa automação vai acabar com recursos e defesas. Eu acredito que não. O humano continuará necessário para interpretar situações, analisar erros técnicos e garantir o contraditório, pilares do direito de trânsito brasileiro.
No trânsito brasileiro, ninguém pode ser punido sem chance de defesa.
Vejo, na prática, casos em que a tecnologia apontou falsa infração. Nesses, analisar cada detalhe do processo é a diferença entre perder ou manter o direito de dirigir.
Conclusão: leve o excesso a sério e defenda seus direitos
O excesso de peso, muitas vezes, parece um atalho para aumentar a margem de lucro do transporte ou garantir a entrega de uma carga urgente. Mas o preço desse risco é altíssimo, tanto do ponto de vista financeiro quanto para a reputação de quem trabalha nas estradas.
Cada centavo poupado carregando 200 kg a mais pode se transformar numa multa inesperada, pontos na carteira ou até mesmo na cassação do direito de dirigir. Por isso, minha sugestão é: busque sempre informação, prepare-se para mudanças nas regras e, ao ser autuado, procure auxílio o mais rápido possível.
Na RodoMultas, a equipe acompanha diariamente cada mudança, oferecendo atendimento online, ágil e personalizado. Precisa entender melhor a sua multa por excesso de peso ou quer receber dicas para evitar esse tipo de problema? Converse diretamente pelo WhatsApp da RodoMultas e garanta que seu direito de defesa seja respeitado em qualquer situação.
Não deixe de acessar nossos conteúdos sobre recursos de multa e defesa contra penalidades de trânsito. Sua tranquilidade na estrada começa com a informação certa e apoio de quem entende do assunto!
